Senado aprova aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos

O Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

A proposta aumenta para dez anos a validade da carteira para condutores com menos de 50 anos de idade, torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses e cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).  

O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (3) e volta para a Câmara, que abrandou a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração. 

Outro ponto polêmico aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, é preciso somar 20 pontos, o texto aumenta para 40 no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida.

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